Esse projeto já tem recursos assegurado pelo Governo Federal. O município de Apodi/RN e o Ministério do Turismo formalizaram o Convênio/Contrato de Repasse nº 0371791-09/2011, contrato esse assinado em 30/12/2011 e publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2012, com o objetivo de executar esse projeto. O ministério do Turismo já liberou a primeira parcela dos recursos ainda no ano de 2012, conforme é possível verificar no site da Caixa Econômica Federal, acessando os links 'Governo' e 'Acompanhamento de Obras', páginas com acesso livre ao público em geral.
Caixa Econômica Federal: Acompanhamento de Obras
Veja também o extrato do convênio obtido no Portal da Transparência
Todas as etapas de elaboração de projeto e obtenção da aprovação dos órgãos competentes foram realizadas pelo Município no exercício de 2012, ainda na gestão anterior. A Caixa Econômica Federal aprovou o projeto proposto a autorizou a realização de licitação para execução das obras.
O Município lançou edital de Tomada de Preços e realizou a licitação nº 44/2012, em 04 de julho de 2012, conforme consta publicado no Diário Oficial da União.
Parece que a empresa que venceu a licitação para execução do projeto foi uma das que tiveram os contratos rescindidos pela atual gestão. Resta saber porque, passado já um ano, depois de cumpridas todas as etapas para o início da execução das obras, nenhuma providência foi adotada pelo gestor atual, visando a realização de novo processo licitatório e a contratação de uma outra empresa para execução de um projeto que beneficiará toda a população.
Acessando aqui o link do SICONV, clicando sobre a opção 'Consultar Propostas' e digitando o número da proposta/plano de trabalho (029130/2011), você terá acesso livre às informações do projeto, inclusive à origem dos recursos (emenda parlamentar), e ao número da conta e da agência bancária onde o recurso financeiro está depositado.
Veja a seguir algumas imagens do projeto, para ter uma ideia de como ficará a urbanização depois de executada - se for executada, é claro:
Local da urbanização.
Projeto aprovado.
Ofício do parlamentar indicando o município de Apodi/RN para ser contemplado com repasse do Orçamento Geral da União.
Abaixo imagens das Nota de Empenho e Ordem de Pagamento da primeira parcela do convênio - Recursos creditados na Agência nº 3483-5 - CEF/Apodi/RN, na Conta Corrente nº 647704-3, Operação 006.
NOTA DE EMPENHO
ORDEM DE PAGAMENTO
Todas as informações expostas aqui são de domínio público e toda a população tem direito ao livre acesso, bastando apenas acessar os links apresentados nesse post.
