Da série 'Tá Tudo Travado' (Episódio 2)

Alô alunos e professores da Escola Estadual Prof. Antônio Dantas, vejam o que vocês, e o restante da população, estão deixando de usufruir...

A urbanização da 1ª etapa da Av. Joaquim Teixeira de Moura revitalizará a área localizada em frente à Escola Estadual Prof. Antônio Dantas, beneficiando a população e principalmente os alunos que estudam naquela escola e os profissionais que ali trabalham.

O projeto é fruto do Contrato de Repasse nº 336351-53/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Apodi/RN, e é custeado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), através da indicação de emenda parlamentar. Esse contrato é fiscalizado pela Caixa Econômica Federal.

Todos os trâmites, desde a elaboração do projeto, obtenção de licenças dos órgãos ambientais, DNIT, CAERN, COSERN entre outros, foram cumpridos ainda na gestão anterior, nos anos de 2011 e 2012, incluindo a análise e aprovação do projeto pelo órgão fiscalizador, a Caixa Econômica Federal, e a realização da licitação.

Porque a atual gestão não dá seguimento à execução desse projeto. Será que se fizer isso a população será prejudicada?

Veja como ficarão as instalações após a conclusão das obras - se forem concluídas, claro:

Para consultar os dados do convênio no SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal, acesse o link aqui, selecione a opção 'Consultar Propostas', no campo 'Número da Proposta' digite o número 069523/2010, e click com o mouse no campo 'Consultar' na parte inferior da tela. Você será direcionado para uma página idêntica a da imagem abaixo. A partir daí é só navegar pelas diversas abas do convênio, como desejar.

Para consultar os dados do Contrato de Repasse na Caixa Econômica Federal, acesse o link 'Acompanhamento de Obras', e nos campos posicionados à direita da tela digite o número do contrato (336351) e o dígito verificador (53). Depois é só pressionar 'OK'. Você verá a tela idêntica à imagem a seguir:

Veja, também, o extrato do convênio no 'Portal da Transparência', acessando o link aqui.

Imagem do empenho do valor total do convênio.

Todas as informações expostas aqui são de domínio público e toda a população tem direito ao livre acesso, bastando apenas acessar os links apresentados nesse post.


Até a próxima.

Da série 'Tá Tudo Travado' (Episódio 1)

Ao invés de plantar carnaúbas murchas, sem nenhum planejamento urbanístico, porque não executar a urbanização do canteiro central da Av. Joaquim Teixeira de Moura?

Esse projeto já tem recursos assegurado pelo Governo Federal. O município de Apodi/RN e o Ministério do Turismo formalizaram o Convênio/Contrato de Repasse nº 0371791-09/2011, contrato esse assinado em 30/12/2011 e publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2012,  com o objetivo de executar esse projeto. O ministério do Turismo já liberou a primeira parcela dos recursos ainda no ano de 2012, conforme é possível verificar no site da Caixa Econômica Federal, acessando os links 'Governo' e 'Acompanhamento de Obras', páginas com acesso livre ao público em geral.

Caixa Econômica Federal:  Acompanhamento de Obras

Veja também o extrato do convênio obtido no Portal da Transparência

Todas as etapas de elaboração de projeto e obtenção da aprovação dos órgãos competentes foram realizadas pelo Município no exercício de 2012, ainda na gestão anterior. A Caixa Econômica Federal aprovou o projeto proposto a autorizou a realização de licitação para execução das obras.

O Município lançou edital de Tomada de Preços e realizou a licitação nº 44/2012, em 04 de julho de 2012, conforme consta publicado no Diário Oficial da União.

Parece que a empresa que venceu a licitação para execução do projeto foi uma das que tiveram os contratos rescindidos pela atual gestão. Resta saber porque, passado já um ano, depois de cumpridas todas as etapas para o início da execução das obras, nenhuma providência foi adotada pelo gestor atual, visando a realização de novo processo licitatório e a contratação de uma outra empresa para execução de um projeto que beneficiará toda a população.

Acessando aqui o link do SICONV, clicando sobre a opção 'Consultar Propostas' e digitando o número da proposta/plano de trabalho (029130/2011), você terá acesso livre às informações do projeto, inclusive à origem dos recursos (emenda parlamentar), e ao número da conta e da agência bancária onde o recurso financeiro está depositado.

Veja a seguir algumas imagens do projeto, para ter uma ideia de como ficará a urbanização depois de executada - se for executada, é claro:

Local da urbanização.

Projeto aprovado.

Ofício do parlamentar indicando o município de Apodi/RN para ser contemplado com repasse do Orçamento Geral da União.

Abaixo imagens das Nota de Empenho e Ordem de Pagamento da primeira parcela do convênio - Recursos creditados na Agência nº 3483-5 - CEF/Apodi/RN, na Conta Corrente nº 647704-3, Operação 006.

NOTA DE EMPENHO

ORDEM DE PAGAMENTO

Todas as informações expostas aqui são de domínio público e toda a população tem direito ao livre acesso, bastando apenas acessar os links apresentados nesse post.